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Maurício Requião
Publicações
(
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)
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Artigos (5)
Maurício Requião
Artigo ·
há 9 anos
Biografias não autorizadas: primeiras impressões sobre o julgamento da ADIN 4815 pelo STF
Deu-se hoje o julgamento da ADIN 4815 , proposta pela Associação Nacional dos Editores de Livros (ANEL), que tinha por objeto o pedido de inconstitucionalidade dos arts. 20 e 21 do Código Civil de...
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Maurício Requião
Artigo ·
há 9 anos
Obrigações indivisíveis x obrigações solidárias: entenda os fundamentos
É muito comum que haja no primeiro contato com o estudo das obrigações indivisíveis e solidárias certa confusão quanto à distinção entre as citadas espécies. Este texto pretende auxiliar a dirimir...
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Maurício Requião
Artigo ·
há 9 anos
1984, privacidade e o Marco Civil (parte final)
(Links para as partes I e II desse texto, se assim interessar ao leitor, em que pese seja a leitura de cada um dos tópicos independente.) 1984. Guerra é Paz. E assim Oceânia, Lestásia e Eurásia...
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Maurício Requião
Artigo ·
há 10 anos
1984, privacidade e o Marco Civil (parte II)
(As leituras são independentes, mas caso tenha interesse na leitura em ordem cronológica, remeto à primeira parte desse texto.) 1984, Oceânia. “Ele pensou na teletela com seu ouvido insone. Podiam...
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Maurício Requião
Artigo ·
há 10 anos
1984, privacidade e o Marco Civil
Em um de seus mais renomados romances, 1984, Orwell retrata um futuro distópico em que no continente de Oceânia a privacidade se transformou em bem inexistente ante o poder do Grande Irmão. “The big...
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