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20 de Setembro de 2019

1984, privacidade e o Marco Civil (parte final)

Maurício Requião, Advogado
Publicado por Maurício Requião
há 5 anos

(Links para as partes I e II desse texto, se assim interessar ao leitor, em que pese seja a leitura de cada um dos tópicos independente.)

1984. Guerra é Paz. E assim Oceânia, Lestásia e Eurásia seguem rumo ao infinito.

2014. Mundo. Em que pese a indiscutível importância da aprovação do Marco Civil, só se poderá verdadeiramente analisar a sua eficácia social após algum transcurso de tempo, como acontece com qualquer legislação. Entretanto, quando se tem por objetivo normatizar algo como a Internet, surgem dificuldades que não são encontradas em outros temas.

Primeiro, porque não há como se desprezar o fator de que a Internet tem sua utilização para muito além do território brasileiro. Este, entretanto, é um ponto que se deixa para que se manifestem os estudiosos do Direito Internacional Privado.

Um segundo ponto e problema muito maior, diz respeito à própria independência tecnológica na transmissão de dados. O Brasil, ainda hoje, apresenta elevado grau de dependência de telecomunicações. É que a maior parte da transmissão de dados da Internet se dá hoje através de cabos submarinos e os utilizados pelo Brasil, em sua maior parte, passam pelos Estados Unidos da América, como pode ser conferido na imagem abaixo (que traz não apenas cabos já em operação como também alguns ainda em projetos), sendo que para pesquisas de modo mais detalhado, orienta-se que o leitor vá até a fonte.

1984 privacidade e o Marco Civil parte final

Essa é uma dependência extremamente indesejável até mesmo do ponto de vista de soberania, já que, como frisou Julian Assange, fundador do Wikileaks, hoje confinado na embaixada do Equador em Londres, os Estados Unidos teriam como a qualquer momento cortar a comunicação do Brasil com o resto do mundo.

Para os que acreditam que se trata de teoria da conspiração demais, basta relembrar os recentes eventos de espionagem que envolveram não só a presidenta reeleita Dilma Roussef, como a também reeleita chanceler alemã Angela Merkel. Como já se disse anteriormente, informação é poder, e a proteção da privacidade aqui pode atingir o nível dos interesses do próprio Estado Nacional.

É, portanto, imperativo em prol da soberania e da proteção da privacidade a construção de uma rede que não dependa de modo quase exclusivo dos Estados Unidos da América. Trabalhando nesse sentido, de acordo com a página do Ministério das Comunicações, há previsão dos seguintes cabos submarinos, ainda sem orçamento definido:

  • Brasil – Estados Unidos
  • Brasil – Uruguai (com extensão até a Argentina)
  • Brasil – África
  • Brasil - Europa
  • Há também a previsão de implantar um cabo nacional, conectando Fortaleza às cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo”.

Também de acordo com o Ministério das Comunicações, há previsão de lançamento do primeiro satélite geostacionário brasileiro em 2016, com o objetivo de levar banda larga a regiões isoladas e de proteger informações estratégicas do país.

A proteção da privacidade, como se vê, vai além da vida dos particulares e pode tomar dimensões macro que extrapolam até mesmo os objetivos do Marco Civil. A despeito disso, passos importantes estão sendo dados pelo Brasil, tanto em termos legislativos como estruturais, para que se possa ter um mundo cada vez mais conectado, porém com a preservação dos espaços privados. Desafio esse que, como já se salientou, só o tempo irá dizer se foi satisfatoriamente vencido.

3 Comentários

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Prezado Prof. Maurício Requião,

Parabéns pelos excelentes artigos! Li avidamente as três partes e pude perceber a relevância e atualidade dos assuntos tratados...

Tenho também como objeto de pesquisa o direito à informação e todas as questões a ele relacionadas na atualidade, e muito me felicita encontrar estudos assim como os seus.

Atenciosamente, continuar lendo

Muito obrigado, Avelino! Fico feliz de ter contribuído de alguma maneira. Abraço! continuar lendo

"Na cimeira União Europeia-Brasil, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, convidou o país sul-americano a participar no programa Horizonte 2020 e destacou a importância de brasileiros e europeus colaborarem na cibersegurança.".

(http://www.computerworld.com.pt/2014/02/24/cabo-de-fibra-optica-submarino-vai-ligar-lisboaafortaleza/) continuar lendo